Condições Gerais de Utilização da Plataforma "O meu Pintor"

1. Âmbito
As presentes condições aplicam-se a todos os Clientes não Profissionais (doravante “Clientes”) e Clientes Profissionais (doravante “Profissionais”) que usufruam desta plataforma. A utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma “O Meu Pintor” implica a aceitação dos Termos e Condições, incluindo a sua Política de Privacidade pelo que, caso em algum momento os Clientes ou Profissionais discordem, este website não deve ser utilizado.
A Robbialac reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website omeupintor.pt.

2. Condições Gerais

2.1 A plataforma “O Meu Pintor” permite que os Clientes adicionem pedidos de prestação de serviços de pintura e relacionados (impermeabilização, restauro, envernizamento) e que os Profissionais prestadores destes serviços se inscrevam com vista a ter acesso e a responder aos pedidos adicionados na plataforma.

2.2 São elegíveis para registo na plataforma “O Meu Pintor”, todos os clientes Profissionais que façam parte do programa de fidelidade “+Pinta” da Robbialac, exclusivamente dos estatutos Ouro e Prata.

2.3 Os pedidos submetidos pelos Clientes são divulgados aos Profissionais registados na plataforma, cuja atividade seja com eles compatível para, se assim o entenderem, apresentarem diretamente aos Clientes, propostas para os serviços solicitados e respetivos orçamentos.

2.4 É da inteira responsabilidade do Cliente a análise e avaliação das propostas de orçamento e serviços apresentados pelos Profissionais bem como a sua respetiva selecção.

2.5 É mandatório que a informação submetida pelos Clientes e Profissionais seja a verdadeira e correcta. A Robbialac não se responsabiliza por eventuais informações falsas submetidas na plataforma, devendo o Cliente, avaliar e comprovar a veracidade das mesmas, antes de proceder à selecção do Profissional.

2.6 A apresentação, feita pelo Profissional ao Cliente, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorrectos, não pode em nenhum momento ser uma responsabilidade imputada à Robbialac, ficando o Cliente responsável pela confirmação de todas as informações submetidas.

2.7 A Robbialac poderá a qualquer momento, se assim o entender, excluir pedidos e conteúdos que sejam publicados e que não estejam em conformidade com os Termos e Condições ou cujo conteúdo possa danificar a imagem da marca Robbialac ou a imagem de Profissionais e Clientes que utilizem os referidos serviços.

2.8 A intervenção da Robbialac baseia-se apenas num papel facilitador, recolhendo pedidos de necessidades dos Clientes e, a esse pedido, fazer a correspondência do Profissional habilitado para o projeto em causa. Sempre que a Robbialac indica um Profissional a um Cliente, este será responsável pela aceitação ou não da proposta de orçamento e concretização dos serviços que lhe vierem a ser apresentados. A Robbialac não tem qualquer responsabilidade sobre a não apresentação de propostas por parte dos Profissionais, dentro do prazo solicitado pelo Cliente.

2.9 O critério de atribuição de Profissionais a projetos submetidos por Clientes é feito unicamente mediante o tipo de trabalho a concretizar e localização da obra. Esta atribuição é feita de forma automática aos Profissionais que estão habilitados para o serviço submetido. A alocação não é feita manualmente pela Robbialac, excepto nos casos em que a atribuição automática não seja possível.

2.10 É da responsabilidade do Cliente a seleção, ou não, de um dos Profissionais que apresentem orçamentos para o projeto submetido.

2.11 Da mesma forma, é da responsabilidade do Profissional a atribuição, ou não, de uma proposta de orçamento ao projeto para o qual foi notificado.

2.12 A partir do momento em que os pedidos de orçamento são enviados para os Profissionais, ser-lhes-á também disponibilizado o Nome, Telemóvel e E-mail caso pretendam entrar em contacto com os Clientes para mais informações.

2.13 Não existe qualquer relação jurídica laboral ou de subordinação entre os Profissionais e a Robbialac.

2.14 Ao utilizar esta plataforma, os Clientes e Profissionais reconhecem que a Robbialac é apenas terceira na relação contratual potencialmente estabelecida entre as partes.

2.15 A Robbialac não tem qualquer responsabilidade pela correta prestação dos serviços, designadamente, quanto às respetivas condições de execução, disponibilidade, cumprimento de horário acordado, qualidade do serviço prestado ou transação que venha a ser acordada entre Clientes e Profissionais.

2.16 A informação respeitante a pedidos submetidos por parte dos Clientes e respetiva proposta de orçamento submetida pelos Profissionais, é fornecida na plataforma unicamente pelas duas partes, sem qualquer intervenção da Robbialac.

2.17 Após a submissão do projeto e recebimento de propostas por parte dos Profissionais, os Clientes podem, ou não, dar seguimento à execução do projeto dentro ou fora da plataforma “O Meu Pintor”.

2.18 Ao se registarem na plataforma e ao responderem a solicitações dos Clientes, os Profissionais comprometem-se a utilizar unicamente produtos Robbialac na sua orçamentação e na execução dos projetos para os quais forem selecionados.

2.19 A Robbialac tem visibilidade sobre as alocações de projetos que são feitas na plataforma. Assim, quando for atribuída uma solicitação de um Cliente a um ou mais Profissionais, as equipas da Robbialac poderão fazer um acompanhamento do estado do projeto diretamente com os Profissionais.

2.20 A Robbialac reserva-se no direito de excluir da plataforma contas de Profissionais que registem um período de inatividade (ausência de respostas a solicitações) superior a 6 meses.

2.21 Os Clientes terão o direito de avaliar os Profissionais responsáveis pela execução do seu projeto de forma pessoal ou anónima, mediante a submissão ou não da alocação do profissional na plataforma. As avaliações e comentários apenas respeitam a opinião dos Clientes, e não da Robbialac.

2.22 As avaliações e comentários submetidos pelos Clientes e Profissionais devem ser reais e justos. Caso se verifique algum tipo de terminologia ou linguagem difamatória, a Robbialac poderá dar-se ao direito de eliminar o comentário.